TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

USUÁRIOS COMPRADORES

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (os “Termos”) aplicam-se a todos os usuários (os “Usuários Compradores”) que vierem a acessar, navegar e/ou utilizar de qualquer forma o site Quintal Coletivo (www.quintalcoletivo.com.br) (o “Site”), criado e desenvolvida pela pessoa jurídica de direito privado denominada Quintal Coletivo Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 51.382.926/0001-20, com endereço na Rua Indalécio Nunes da Silva, nº 36, bairro Jardim Planalto, Botucatu/SP, CEP 18.608-030 (o “Quintal Coletivo”), ambiente eletrônico que possibilita que pequenos produtores, microempreendedores e artesãos locais da região do Polo Cuesta de Botucatu/SP ofertem seus produtos de forma online para o público em geral.

Estes Termos são obrigatórios e vinculantes. O acesso e/ou utilização do Site, de qualquer forma, implica em aceitação dos presentes termos, responsabilizando-se integralmente os USUÁRIOS COMPRADORES por todos e quaisquer atos que praticarem ao longo dos acessos ao Site, bem como em relação aos demais serviços e aplicações a ela relacionados.

Estes Termos deverão ser lidos integral e anteriormente ao acesso e utilização do Sitem, a fim de que os USUÁRIOS COMPRADORES tenham conhecimento de todas os seus direitos, obrigações e responsabilidades.

1. SITE E CADASTRAMENTO

1.1. O Quintal Coletivo é um site voltado à comercialização, em ambiente eletrônico, de bens, mercadorias ou produtos (os “Produtos“) legalmente originados de pequenos produtores, microempreendedores e artesãos locais da região do Polo Cuesta de Botucatu/SP (os “Usuários Vendedores”).

1.2. O acesso ao Site está disponível somente para pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro Vigente.

1.3. Para acessar o Site e ter acesso às suas funcionalidades, é necessário que o USUÁRIO COMPRADOR efetue um cadastro prévio. Para cadastrar-se, o USUÁRIO COMPRADOR fornecerá determinados dados e informações, de maneira exata e verdadeira, fornecendo também, caso necessário e expressamente requerido pelo QUINTAL COLETIVO, documentos que comprovem a sua identidade e a sua capacidade de contratar. Outros documentos e informações complementares poderão ser solicitados posteriormente pelo QUINTAL COLETIVO, sendo que o USUÁRIO COMPRADOR assume o compromisso de manter as informações incluídas no cadastro sempre atualizadas.

1.4. O Quintal Coletivo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO COMPRADOR.

1.5. Caso o Quintal Coletivo, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO COMPRADOR, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO COMPRADOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Quintal Coletivo poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.6. O USUÁRIO COMPRADOR acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO COMPRADOR assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros.

1.7. O USUÁRIO COMPRADOR compromete-se a notificar o Quintal Coletivo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

1.9. O Quintal Coletivo se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos.

1.10. O Quintal Coletivo reserva para si o direito de cancelar as contas e/ou de proibir o acesso ao Site de USUÁRIOS COMPRADORES que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.

2. PROCESSO DE COMPRA E PAGAMENTO

2.1. Após a devida conclusão e aprovação de seu cadastro, na forma do Item 1 acima, o USUÁRIO COMPRADOR ficará apto a efetuar a aquisição de Produtos no Site.

2.2. Todas as transações realizadas por meio do Site são comissionadas.

2.3. O Quintal Coletivo retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido, eventualmente, do valor do frete, no momento que o USUÁRIO COMPRADOR paga pelo pedido, sendo que a taxa de comissão cobrada já está inclusa no preço final ofertado.

2.4. Os valores dos produtos ofertados serão definidos pelos Usuários Vendedores, sem interferência do Quintal Coletivo. Entretanto, o valor dos produtos poderá ser acrescido com taxas e encargos de intermediação ou transporte, devidos ao Quintal Coletivo e ao transportador.

2.5. Com o cadastro, o USUÁRIO COMPRADOR aceita o Quintal Coletivo como agente de cobrança unicamente com a finalidade de coletar os pagamentos e repassá-los aos USUÁRIOS VENDEDORES, sem que haja prestação de serviços relacionados à venda dos produtos.

2.6. Os USUÁRIOS COMPRADORES reconhecem e concordam que o Quintal Coletivo pode, a seu exclusivo critério, cobrar taxas de intermediação das partes e transporte de produtos.

2.7. O pagamento deverá ser realizado somente através dos meios de pagamentos oferecidos pelo Quintal Coletivo.

2.8. o USUÁRIO COMPRADOR declara ter ciência que os Produtos serão entregues na data e na faixa horária selecionada pelo próprio USUÁRIO COMPRADOR no ato da compra, não havendo nenhum tipo de obrigação, por parte do QUINTAL COLETIVO, em aceitar posterior solicitação de modificação da data e/ou da faixa horária indicadas inicialmente pelo USUÁRIO COMPRADOR.

2.9. Todos os custos relacionados ao transporte dos Produtos serão de responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR.

2.10. O QUINTAL COLETIVO não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: USUÁRIO COMPRADOR ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo USUÁRIO COMPRADOR ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior).

2.11. O USUÁRIO COMPRADOR será responsável pelas perdas e danos causados ao QUINTAL COLETIVO pela recusa injustificada do recebimento dos Produtos.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

3.1. O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que o Site é um marketplace que reúne produtos de lojistas independentes responsáveis pela gestão de seus próprios produtos. Isso significa que os lojistas que vendem seus produtos dentro do Site também são os únicos responsáveis pelo prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.

3.2. Eventuais dúvidas sobre os produtos do Site devem ser esclarecidas diretamente com o respectivo Usuário Vendedor antes da compra, através no contato do Usuário Vendedor disponibilizado no próprio Site.

3.3. São obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:

(i) utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Quintal Coletivo;

(ii) colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda dos Produtos;

(iii) manter comunicação clara e direta com os Usuários Vendedores a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas, devoluções ou cancelamentos;

(iv) realizar, diretamente junto ao respectivo Usuário Vendedor, pedido para emissão e fornecimento de nota fiscal dos Produtos adquiridos.

3.4. Os USUÁRIOS COMPRADORES ficam cientes que tratando-se de lojistas locais do polo Cuesta de Botucatu/SP, alguns Usuários Vendedores são pessoas físicas que não possuem condições ou estão desobrigados de emitir nota fiscal sobre os produtos fornecidos, hipótese na qual será fornecido recibo ou documento similar.

3.5. É vedado ao USUÁRIO COMPRADOR difamar, agredir, proferir linguagem ofensiva ou agressiva, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles USUÁRIOS COMPRADORES ou Usuários Vendedores.

3.6. Eventual descumprimento de qualquer hipótese prevista nestes Termo poderá acarretar notificação e bloqueio imediato da conta do USUÁRIO COMPRADOR.

4. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1. Os USUÁRIOS COMPRADORES concordam e reconhecem que o Quintal Coletivo não é produtor, fornecedor, distribuidor e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como uma plataforma tecnológica que permite o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a configuração de relações de consumo.

4.2. Quando por erros de ordem tecnológica, os preços dos produtos exibidos no Site estiverem errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, o Quintal Coletivo poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia, a fim de garantir a boa-fé na comercialização por meio do Site.

4.3. O Quintal Coletivo reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos no site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

4.4. Os USUÁRIOS COMPRADORES declaram ter conhecimento que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no site, são expostos a título orientativo e ilustrativo. Da mesma forma, os USUÁRIOS COMPARADORES reconhecem que os pesos, medidas e dimensões dos produtos anunciados no Site são aproximados e informados meramente para fins de referência, podendo ocorrer variações.

4.5. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelos USUÁRIOS COMPRADORES é de responsabilidade única e exclusiva dos próprios USUÁRIOS COMPRADORES, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Quintal Coletivo, em razão de sua natureza.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O Quintal Coletivo se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no Site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

5.2. EM VIRTUDE DE O QUINTAL COLETIVO NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS POR MEIO DO SITE, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DOS RESPECTIVOS VENDEDORES DOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

5.3. O USUÁRIO COMPRADOR concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas.

5.4. O Quintal Coletivo não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente, por parte dos USUÁRIOS COMPRADORES.

5.5. Da mesma forma, o Quintal Coletivo não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

5.6. O Quintal Coletivo tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões dos USUÁRIOS COMPRADORES baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo site.

5.7. Em nenhum caso responderá o QUINTAL COLETIVO por danos de qualquer natureza sofridos pelo USUÁRIO COMPRADOR pela utilização ou incapacidade de utilização do Site.

5.8. Caso o Quintal Coletivo venha a ser envolvido no polo passivo de qualquer procedimento judicial ou administrativo, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO COMPRADOR, o QUINTAL COLETIVO poderá se valor de quaisquer das modalidades de intervenção de terceiros previstas na legislação processual civil em vigor, sem prejuízo de agir regressivamente em face do USUÁRIO COMPRADOR caso o QUINTAL COLETIVO venha a ser compelido a despender qualquer valor a esse respeito.

5.9. O USUÁRIO COMPRADOR indenizará integralmente o Quintal Coletivo por qualquer demanda administrativa ou judicial promovida em face do QUINTAL COLETIVO decorrentes do descumprimento destes Termos pelo USUÁRIO COMPRADOR, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

5.10. O USUÁRIO COMPRADOR reconhece expressamente que o Quintal Coletivo não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do Site.

6. PRAZO E RESCISÃO

6.1. Estes Termos são obrigatórios e vinculantes, por prazo indeterminado. O acesso e/ou utilização do Site, de qualquer forma, implica em aceitação dos presentes termos, responsabilizando-se integralmente os USUÁRIOS COMPRADORES por todos e quaisquer atos que praticarem ao longo dos acessos ao Site, bem como em relação aos demais serviços e aplicações a ele relacionados.

6.2. O USUÁRIO COMPRADOR poderá encerrar a relação decorrente destes Termos a qualquer momento, desde que interrompa qualquer uso do Site.

6.3. Sem prejuízo de disposições específicas, os Termos poderão ser rescindidos ainda a qualquer tempo, pelo Quintal Coletivo e sem necessidade de aviso prévio e com efeito imediato, em caso de: (i) infração, pelo USUÁRIO COMPRADOR, de quaisquer disposições constantes nestes Termos ou nos documentos relacionados; (ii) insolvência, deferimento de pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial do USUÁRIO COMPRADOR; (iii) descrédito comercial, ou violação de direitos de terceiros.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O USUÁRIO COMPRADOR reconhece e concorda que toda a Propriedade Intelectual utilizada, relacionada ou resultante do Site e dos serviços correlatos é de propriedade do QUINTAL COLETIVO ou está devidamente licenciada ao Quintal Coletivo.

7.2. “Propriedade Intelectual” significa: (a) marcas (registradas ou não), nomes comerciais, nomes de domínio e outros nomes que identificam o Quintal Coletivo; (b) patentes, invenções patenteáveis, descobertas, aprimoramentos, ideias, know-how, metodologia de fórmulas, processos, algoritmos, tecnologias e programas de computador (incluindo código fonte e código objeto); (c) segredos comerciais e informações confidenciais; (d) direitos autorais, projetos, direitos de criação ou outros trabalhos, registros ou solicitações de registro de direitos autorais em qualquer jurisdição; (e) direitos de base de dados.

7.3. O USUÁRIO COMPRADOR concorda em não utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar, sublicenciar ou transferir, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte da Propriedade Intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação da Propriedade Intelectual sem a prévia e expressa autorização do Quintal Coletivo.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As Partes são contratantes independentes, e nenhuma delas poderá responder por dívidas, tributos, obrigações ou insucesso comercial da outra Parte.

8.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, e tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

8.3. Os dados e informações poderão ser compartilhados entre o Quintal Coletivo e empresas terceirizadas para que seja viável a prestação do serviço de pagamento, frete e gerenciamento financeiro para os usuários do Site, com o que o USUÁRIO COMPRADOR concorda expressamente.

8.4. Visando garantir e fomentar a parceria com a disponibilização de oportunidades junto aos parceiros financeiros do Quintal Coletivo, o USUÁRIO COMPRADOR desde já autoriza o compartilhamento das informações relacionadas aos serviços, autorizando, também, a consulta junto aos serviços de proteção ao crédito.

8.5. O Quintal Coletivo possibilita, também, ao USUÁRIO COMPRADOR, a verificação da origem do produto e informações sobre seu fornecedor, possibilitando o contato direito, de acordo com a Política de Trocas e Devoluções.

8.6. Na relação existente entre os USUÁRIOS COMPRADORES e o Quintal Coletivo, não será utilizada a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), restando confirmada sua inaplicabilidade, haja vista tratar-se de relação comercial de intermediação, a fim de concretizar conexões entre o Usuários Vendedores e os USUÁRIOS COMPRADORES.

8.7. O USUÁRIO COMPRADOR autoriza expressamente o QUINTAL COLETIVO a comunicar-se com ele(a) através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. Os presentes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, ficando eleito o Foro da Comarca de Botucatu/SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10. Modificações Contratuais

10.1. As condições previstas nestes Termos poderão ser alteradas a qualquer tempo, e a critério exclusivo do Quintal Coletivo, sendo certo que as novas condições entrarão em vigor imediatamente após a sua inserção e veiculação no Site.

10.2. O USUÁRIO COMPRADOR é exclusivamente responsável por acessar regularmente o Site, para verificar as condições vigentes quando acessar, navegar ou de qualquer forma utilizar o Site.

10.3. O uso do Site pelo USUÁRIO COMPRADOR, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não concorde com os termos ou com quaisquer das alterações, deverá se abster de navegar e utilizar o Site, ocasionando a imediata extinção da relação comercial.

11. ACEITAÇÃO TOTAL DESTE TERMO

11.1. São partes integrantes e inseparáveis destes Termos os documentos de Política de Privacidade, Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma – Usuários Vendedores e Política de Devoluções e Trocas, os quais podem ser consultados a qualquer momento pelo USUÁRIO COMPRADOR no próprio Site.

11.2. Estes Termos e seus documentos acessórios constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS COMPRADORES e o Quintal Coletivo e rege seu uso do Site e dos serviços nele oferecidos, substituindo quaisquer contratos ou acordos anteriores.

O USUÁRIO COMPRADOR, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE AO QUINTAL COLETIVO QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS.